Política de Privacidade
Rascunho para revisão. Os dados do responsável pelo tratamento estão preenchidos; recomenda-se revisão jurídica e confirmação dos prazos de conservação e subcontratantes antes da publicação.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é Flávio António Ventura Gonçalves, empresário em nome individual, que atua sob a marca "Tecicare", com domicílio fiscal na Rua Constituição de Abril 1975, lote 6, r/c esq., 7160-220 Vila Viçosa, NIF 226711595.
- Email: geral@tecicare.pt
- Telefone: +351 964 981 159
2. Que dados recolhemos
Tratamos apenas os dados necessários para responder e prestar o serviço:
- Dados do formulário de contacto: nome, telefone, email, código postal, tipo de cliente, serviço pretendido e mensagem.
- Dados de comunicação direta: a informação que nos transmitir por email, telefone ou WhatsApp.
- Dados de execução do serviço: morada da intervenção e informação sobre os artigos a tratar, quando contrata o serviço.
O site não utiliza ferramentas de análise/estatística nem de publicidade. Sobre armazenamento no navegador, consulte a Política de Cookies.
3. Finalidades e fundamentos de licitude
- Responder a pedidos de orçamento e contacto — diligências pré-contratuais a pedido do titular (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
- Prestar o serviço e gerir a relação com o cliente — execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b)).
- Faturação e obrigações fiscais e contabilísticas — cumprimento de obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c)).
- Eventual envio de comunicações comerciais — apenas com o seu consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a)), que pode retirar a qualquer momento.
4. Prazos de conservação
- Pedidos de contacto que não resultem em contratação: conservados pelo período necessário ao acompanhamento e, no máximo, até 1 ano, salvo necessidade legítima de conservação superior.
- Dados de clientes e de execução do serviço: durante a relação contratual e o período necessário a eventual responsabilidade.
- Documentos de faturação e fiscais: pelos prazos legais aplicáveis (em regra, 10 anos).
5. Destinatários e subcontratantes
Os seus dados são tratados pelo responsável e, quando necessário, por prestadores que atuam por sua conta e sob instruções (por exemplo, serviços de alojamento do site e de email), com garantias de confidencialidade e segurança. Não vendemos nem cedemos os seus dados a terceiros para fins de marketing.
6. Transferências internacionais
Para apresentar a tipografia, o site carrega o Google Fonts a partir de servidores da Google, o que pode implicar a comunicação do seu endereço IP. Sempre que existam transferências para fora do Espaço Económico Europeu, as mesmas são realizadas com base em garantias adequadas nos termos do RGPD.
7. Os seus direitos
Enquanto titular dos dados, tem direito a:
- Aceder aos seus dados e obter uma cópia;
- Retificar dados inexatos ou incompletos;
- Solicitar o apagamento ("direito a ser esquecido");
- Limitar ou opor-se ao tratamento;
- Portabilidade dos dados;
- Retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie nele, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
Para exercer estes direitos, contacte-nos para geral@tecicare.pt. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo — a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida.
9. Menores
O site e os serviços destinam-se a adultos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores sem autorização dos representantes legais.
10. Alterações
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada. A data da última atualização encontra-se no topo da página.
Ver também a Política de Cookies e os Termos e Condições.